Globalização financeira e integração de mercados financeiros nacionais

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Mirandola, Carlos Maurício Sakata
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Basel agreement; Direito econômico internacional; Financial globalization; Financial integration; Financial markets regulation; Financial regulation; GATS; Globalização; IMF; International financial system; IOSCO; Mercado financeiro; Sistema financeiro; WTO
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-04012011-105821/

O presente estudo tem dois objetivos. O primeiro (1) é substantivo: contribuir com o debate sobre globalização financeira, ajudando a nele incorporar uma dimensão que parecia um pouco fora de foco em diversas discussões a dimensão jurídico-institucional empírica. O segundo (2) é metodológico, e não se relaciona diretamente com o objeto da pesquisa: ajudar a incorporar ao estudo do direito no Brasil a utilização de certas técnicas empíricas que permitiriam o exercício mais freqüente do que se será chamado aqui de ceticismo esclarecido pela empiria o salutar questionamento de afirmações doutrinais peremptórias com o auxílio de evidência empírica. Em relação ao objetivo (1), apresenta-se a seguinte tese. A globalização financeira é produto de diversos processos heterogêneos de cooperação internacional, políticas governamentais, reformas legislativas e estratégias políticas. Tais processos têm determinantes diversos, e objetivos variados, não apenas liberalização. De fato, mera liberalização unilateral não daria suporte suficiente ao aumento de fluxos financeiros transfronteiriços a globalização só pôde e só pode ocorrer em vista da criação de uma diversidade de estruturas internacionais, incluídas aí as bilaterais, plurilaterais e multilaterais. Estas resultaram em uma densa malha jurídico-institucional que, para ser criada, demandou mudanças por diversas vezes dolorosas e custosas aos países que as implantaram, assim como grandes esforços de negociação. Somente porque existe essa malha jurídica, cuja origem é a atividade política dos governos nacionais, é que investidores e empresas financeiras puderam e podem cruzar fronteiras, deter ativos no estrangeiro, e fazê-los circular em nível global. A globalização é resultado, não da abdicação e retração dos Estados, mas do ativo engajamento de seus governos na persecução de objetivos de política pública. Trata-se, portanto, de uma reação a interpretações concorrentes, segundo as quais a globalização financeira estaria sendo causada pela retração dos Estados Nacionais, que estariam se retirando da atividade regulatória, de forma geral, e da regulação das finanças, de formas mais específicas. A primeira parte consiste de dois capítulos discutindo os arranjos jurídico-institucionais que geraram a globalização financeira. A metodologia utilizada foi primordialmente qualitativa. Realizaram-se reconstruções institucionais comparadas, discutindo a evolução de certos arranjos de governança do sistema financeiro. Dois conjuntos de análises de casos foram realizados: (a) uma sobre a formação comparada de Sistemas Financeiros Nacionais, e (b) outra sobre processos comparados de integração financeira. A segunda parte consiste de um capítulo discutindo correlações entre indicadores econômicos e processos de globalização financeira. Aplicaram-se métodos econométricos sobre uma grande base de dados reunida e criada exclusivamente para esta pesquisa.