Valor probatório da conduta da parte : critérios para extração de inferências adversas na arbitragem à luz da lei brasileira

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Melo, Naiane Lopes Soares de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Adverse inferences; Arbitragem; Arbitration; Atribuição de valor probatório ao comportamento da parte; Attribution of probative value to the behaviour of the party; Inferências adversas; Produção de Provas; Taking of Evidence
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-25102022-085813/

A tese tem como objetivo analisar, à luz da lei brasileira, a atribuição de valor probatório ao comportamento processual da parte na arbitragem a partir da extração de inferências adversas. Em particular, examina-se a técnica pela qual o árbitro alcança conclusões sobre a veracidade de um enunciado de fato controverso a partir da recusa injustificada de uma das partes em disponibilizar determinada fonte de prova que esteja sob seu controle. Delimitado o escopo do trabalho no primeiro capítulo, é analisado no segundo capítulo o quadro regulatório da arbitragem, dando-se especial atenção ao papel da legislação da sede da arbitragem e à multiplicidade de fontes normativas incidentes sobre o processo arbitral (incluindo a soft law). Na sequência, no terceiro capítulo, é analisada a produção de provas na arbitragem com enfoque nos poderes instrutórios do árbitro e na participação das partes na produção probatória. A partir de uma visão objetiva sobre a boa-fé exigida das partes na produção de provas, são examinados os remédios à disposição do árbitro na hipótese de recusa injustificada de uma parte em cumprir uma decisão que lhe determine a produção de uma prova sob seu controle. Partindo da compreensão de que um desses remédios é a atribuição de valor probatório ao comportamento da parte a partir da aplicação da técnica de extração de inferências adversas, propõe-se, no quarto capítulo, a sistematização do tema. Essa sistematização passa pela análise da relevância dessa técnica no processo arbitral, dada a ausência de poder de império que marca a atividade dos árbitros, e pela análise detida da natureza jurídica das inferências negativas, demonstrando-se que, ao aplicar essa técnica, o árbitro realiza raciocínio presuntivo que parte da adoção do comportamento da parte como um indício (presunção simples). O trabalho também analisa as fontes do poder dos árbitros para aplicação dessa técnica e demonstra sua compatibilidade com a legislação brasileira (especialmente a Lei Brasileira de Arbitragem). Na sequência, são analisadas nove condições específicas para a aplicação dessa técnica pelos árbitros: excepcionalidade; relevância e materialidade; inaptidão da parte que busca a extração da inferência adversa para produzir a prova faltante; produção de prova prima facie; razoabilidade e coerência da inferência adversa à luz do conjunto probatório; controle sobre a fonte de prova pela parte contra quem a inferência recai; intimação da parte para produção da prova; respeito ao contraditório; e resistência injustificada da parte à produção da prova. Ao final do esforço de sistematização, são discutidos os desafios e as limitações da técnica de extração de inferências adversas.