Estudo sobre controle de atos de concentração horizontal: análise da evolução teórica e aplicação para casos brasileiros

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Guerra, Luiz Henrique
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Eficiência industrial; Finanças - Modelos; Finance - Models; Fusão e aquisição de empresas; Industrial Efficiency; Jurisprudence - Brazil; Jurisprudência - Brasil; Mergers and Acquisitions; Simulação - Modelos; Simulation - Models
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12140/tde-12072023-105344/

Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos teóricos e práticos da análise de atos de concentração horizontal no Brasil. Do ponto de vista teórico, o trabalho busca examinar a evolução ocorrida no processo de análise de atos de concentração nos países institucionalmente mais avançados em regulação concorrencial e cotejar com o rápido processo de evolução ocorrido no Brasil recentemente. Do ponto de vista prático, o trabalho faz uma avaliação crítica da jurisprudência brasileira destacando três casos de grande repercussão, cujo similar espaçamento de tempo entre estes casos dá a precisa idéia da evolução da análise brasileira referente aos atos de concentração horizontal. Além disso, o trabalho aplica todos os modelos e conceitos discutidos na parte teórica a um hipotético ato de concentração entre duas firmas brasileiras e faz análise de outro ato de concentração já anunciado, mas ainda não analisado pelos órgãos reguladores brasileiros.