Estudo sobre controle de atos de concentração horizontal: análise da evolução teórica e aplicação para casos brasileiros - Guerra, Luiz Henrique (2007)
Este trabalho tem por objetivo analisar os aspectos teóricos e práticos da análise de atos de concentração horizontal no Brasil. Do ponto de vista teórico, o trabalho busca examinar a evolução ocorrida no processo de análise de atos de concentração nos países institucionalmente mais avançados em regulação concorrencial e cotejar com o rápido processo de evolução ocorrido no Brasil recentemente. Do ponto de vista prático, o trabalho faz uma avaliação crítica da jurisprudência brasileira destacando três casos de grande repercussão, cujo similar espaçamento de tempo entre estes casos dá a precisa idéia da evolução da análise brasileira referente aos atos de concentração horizontal. Além disso, o trabalho aplica todos os modelos e conceitos discutidos na parte teórica a um hipotético ato de concentração entre duas firmas brasileiras e faz análise de outro ato de concentração já anunciado, mas ainda não analisado pelos órgãos reguladores brasileiros.