Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2020 |
| Autor(a) principal: |
Correia, Rodrigo Rodrigues |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-04052021-143634/
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Resumo: |
O trabalho debate a utilização deliberada da usucapião, para substituir a formalização das transmissões imobiliárias, como meio de fraudar a disciplina do parcelamento do solo. Inicialmente, é traçado um panorama geral da usucapião, em que se destaca seu importante papel na regularização de imóveis, aspecto presente em diversas fases do desenvolvimento histórico do instituto. A avaliação dos elementos da categoria da usucapião permite identificar que os debates sobre a possível fraude ao parcelamento devem se dar no entorno do pressuposto da res habilis. Em seguida, são avaliadas as contribuições da jurisprudência dos tribunais superiores, para a compreensão do problema da usucapião de imóveis indevidamente parcelados. Com estas bases, são avaliados os aspectos gerais da fraude à lei e como ela se aplicaria à usucapião, oportunidade em que é sugerida uma solução conciliatória para viabilizar o reconhecimento da aquisição. Ao final, são avaliados os quatro meios processuais de reconhecimento da usucapião, a regularização fundiária urbana e rural e os processos judicial e extrajudicial, para verificar se a solução proposta pode ser viabilizada. |
