Uma releitura do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Alencar, Letícia Oliveira Lins de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Concessão de serviço público; Concession agreements; Contractual balance; Economicfinancial balance; Equilíbrio contratual; Equilíbrio econômico-financeiro; Garantia do equilíbrio econômico-financeiro; Guarantee of the economic-financial balance; Rebalancing on concessions; Reequilíbrio nas concessões
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-193811/

A dissertação tem o propósito de analisar a garantia do equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público. Nos últimos anos, inúmeras transformações têm sido verificadas na compreensão e na forma de efetivação desta garantia. Tais mudanças vêm ocorrendo de forma gradativa e decorrem do surgimento de novas práticas, leis e da atuação de diferentes atores. Diante da complexidade envolvida neste processo, a dissertação propõe uma sistematização teórica acerca do tema que dialogue com a realidade prática instaurada e que seja balizada pelo direito positivo vigente. Para isso, o trabalho é dividido em três partes. Na primeira delas, são apresentadas considerações teóricas sobre a garantia do equilíbrio econômico-financeiro, à luz da teoria geral dos contratos e dos delineamentos conferidos pela Lei Federal nº 8.987/1995. Na segunda, são expostas as fragilidades constatadas no modo tradicional de efetivação da garantia do equilíbrio econômicofinanceiro nas concessões e identificados os agentes e fatores que exerceram influência para a evolução do tema. Por fim, na terceira parte da dissertação, os contornos atuais da garantia do equilíbrio econômico-financeiro das concessões são detalhados a partir da análise dos seus elementos integrantes, quais sejam: conformação da equação econômico-financeira, eventos causadores de desequilíbrios contratuais, procedimentos aptos a restabelecer o equilíbrio contratual e, finalmente, mecanismos que podem ser utilizados para reequilibrar o sinalagma. Com isso, são apontadas as novas tendências, sua aderência ao ordenamento jurídico e, também, as cautelas que devem ser consideradas diante deste cenário.