Proteção de dados pessoais: a composição de sistemas pelo Direito Internacional

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Guidi, Guilherme Berti de Campos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-05092022-080749/
Resumo: Os regimes possíveis de proteção de dados pessoais encontram dois grandes modelos no mundo moderno, o da União Europeia e o dos Estados Unidos da América. Tais sistemas de proteção de dados apresentam-se, à primeira vista, como bastante distintos, principalmente em razão da natureza do direito de privacidade em cada um desses sistemas jurídicos. Apesar da crença geral de que tais sistemas são por natureza incompatíveis, o presente trabalho objetiva justamente avaliar, em uma perspectiva jurídica, se tal alegação é correta. Adicionalmente, o trabalho busca entender em qual medida tais sistemas convergem e divergem, avaliando também o impacto passado e a capacidade futura do Direito Internacional na composição desses sistemas. O estudo baseia-se na comparação sistemática e funcional entre os dois sistemas de proteção de dados pessoais, e análise documental e doutrinária.