Morte digna? Direito à vida e autonomia privada

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Mahuad, Luciana Carone Nucci Eugenio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Autonomia da vontade; Direito à vida; Direitos da personalidade; Durable power of attorney; Eutanásia; Euthanasia; Living will; Orthotanasia. Advanced directives; Personality right; Princípio da dignidade da pessoa humana; Private autonomy; Right to a dignified life
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-19112020-145542/

O presente trabalho se destina a analisar os diversos aspectos do direito à vida, mas digna (ou o direito à morte, quando a vida deixa de ser digna, o que envolve o direito de morrer com dignidade), enquanto direito da personalidade, e suas implicações jurídicas, notadamente no que diz respeito à eutanásia e à ortotanásia, ao lado da viabilidade do instrumento chamado de Diretivas Antecipadas de Vontade (Diretivas Escritas ou \"Testamento Vital\" e Procuração para Cuidados de Saúde), para culminar em uma proposta para regulamentação da matéria por lei.