Movimentos sociais e judiciário: uma análise comparativa entre Brasil e Estados Unidos da América do Norte

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Conceição, Isis Aparecida
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Converging interests; Direitos humanos; Human rights; Interest convergence; International law; Judiciary; Movimentos sociais; Racial critical theory; Racism; Racismo; Social negro moviment
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11022015-143248/

A implementação de políticas de Ações Afirmativas no ensino superior do Brasil comemorou seu aniversário de 10 anos em 2013. O presente antecipado da comemoração foi a decisão de Abril de 2012 do Supremo Tribunal Federal que declarou em a constitucionalidade daquelas Políticas mesmo em face das críticas. As teses dos requerentes e requeridos no processo majoritariamente apoiaram-se na experiência Norte Americana de Justiça Racial. Reconhecendo que naquele país as políticas raciais de ações afirmativas foram desconstruídas e a desigualdade racial permaneceu, segundo alguns igual ou pior a que existia nos anos de legislação Jim Crown, entende-se de significativa importância observar e analisar a implementação das leis e normas de promoção de igualdade racial e combate ao racismo no Brasil a partir das lentes que buscaram explicar a desconstrução do uso de raça como categoria jurídica nos EUA. Quais elementos jurídicos viabilizaram a ocorrência do que chamam de ressegregação da sociedade americana? Quais elementos desse processo de ressegregação se fazem presentes no nosso processo de implementação de políticas de inclusão? As declarações dos Judiciário, Executivo e Legislativo reconhecendo a legalidade e fazendo uso da categoria raça, espelham uma conjuntura doméstica e Internacional a qual não permanecerá ad eternum. Tal conjuntura constitui se num momento em que é possível a intervenção em instituições, buscando a redução das desigualdades raciais e do racismo. Contudo, conforme mencionado, tal conjuntura não se manterá e surge a pergunta sobre a maneira pela qual se pode garantir que ao fim desse momentum tais conquistas permanecerão? Utilizando o princípio de convergência de interesses, cunhado por Derick Bell, analisamos as decisões do Tribunal de São Paulo e do STF que aplicam leis de combate ao racismo e de promoção de igualdade racial. O objetivo foi identificar a presença de leis e julgamentos álibis os quais são uteis para o Estado no cenário Internacional de Direitos Humanos, contudo, sem possibilidades de execução que possibilite mudanças estruturais sem possibilidade de retrocesso, como ocorreu nos Estados Unidos. Acreditamos que analisar o judiciário com tal ferramenta nos permitirá a visualização lúcida deste momentum e uma intervenção mais consciente por parte do Movimento Social Negro para a conquista da Justiça Racial.