Direitos humanos e a questão racial na Constituição Federal de 1988: do discurso às práticas sociais

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Rodrigues, Denise Carvalho dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Criminalização; Dignity; Direitos humanos; Discriminação racial; Human rights; Marginalidade social; Negros; Racial discrimination; Racism; Racismo
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-21062013-141556/

O presente trabalho está baseado em uma revisão bibliográfica sobre o racismo no Brasil e busca investigar, sob um olhar sociológico, as contradições entre o discurso jurídico, expresso, sobretudo, na legislação anti-racista e entre algumas práticas sociais brasileiras. Em um primeiro momento, o trabalho apresenta uma recuperação histórico-social do processo de fixação do racismo no pensamento intelectual e suas conseqüências sociais para a vivência do cotidiano brasileiro. Em um segundo momento, é feita uma compilação do tema do racismo na Constituição Brasileira e uma breve recuperação dos instrumentos legais e políticos complementares implementados em nome da dignidade humana e da igualdade dos indivíduos perante a lei. Partindo destes dois aspectos (histórico-social e jurídico-legislativo) o trabalho apresenta dois exemplos que revelam a persistência do racismo na sociedade brasileira: o preconceito dirigido ao negro nas rotinas de abordagem da Polícia Militar e os obstáculos à eqüidade no acesso à justiça. Desta forma, a despeito dos instrumentos normativos existentes, é possível reconhecer que o Brasil ainda apresenta muitos exemplos do enraizamento de valores e comportamentos discriminatórios no âmbito das práticas sociais, não obstante, os avanços mais contemporâneos da legislação no combate ao racismo na realidade brasileira.