Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Hototian, Andrea |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07052024-100944/
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Resumo: |
A presente tese propõe a identificação e aplicação da teoria da aparência por meio da análise de seus requisitos, fundamento e consequências, relacionando princípios gerais do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Sob a análise da legítima confiança, parte do reconhecimento da situação de aparência de direito e da efetiva constatação da boa- fé do terceiro no caso concreto. Aborda as principais aplicações da teoria da aparência nas relações civis e consumeristas, demonstrando sua importância como instrumento a ser adotado para solucionar situações nas quais a legítima confiança prepondera. Nas relações de consumo, consagra também a figura do fornecedor aparente que, por sua influência decorrente da utilização de elementos de persuasão, atrai e lucra com a confiança do consumidor, terceiro da relação. Por fim, a tese aborda as implicações práticas e a importância da utilização da teoria da aparência como forma de preservação dos negócios jurídicos, afastando a injustiça decorrente de situações cujo erro se mostra insuperável, apresentando soluções judiciais e proposta legislativa. |
