Leniência vs litigiosidade : a causalidade por trás do paradoxo

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Esteves, Daniel Santa Bárbara
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Acordo de leniência; Administrative sanctions law; Compensation for damages; Consensualismo; Direito sancionador; Leniency Agreement; Non-trial resolutions; Reparação de danos; Settlements
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-18032024-105206/

O presente trabalho tem por propósito investigar as razões que conduzem, após a celebração de boa parte dos Acordos de Leniência no Brasil, a um estado de litigância em torno das repercussões jurídicas dos ilícitos que foram reconhecidos por seu intermédio. Para tanto, parte da premissa de que um dos desígnios dos Acordos é estatuir de forma definitiva as consequências jurídicas das infrações por ele veiculadas, garantindo segurança ao que foi negociado levando a um estado de leniência. A principal hipótese de trabalho, baseada na doutrina do Professor de Ciência Política Dr. Rogério Arantes, é de que distintas autoridades que não tomaram parte no Acordo seguem litigando fundamentalmente pela busca de afirmação institucional, atuando como típicos grupos de interesse, buscando prerrogativas no espaço legal e político da democracia, em atuação que o autor denomina de pluralismo institucional. A pesquisa foi desenvolvida mediante a aplicação de process-tracing sobre casos selecionados para testar as hipóteses de pesquisa. Ao final do exame de cada caso, foram testadas todas as hipóteses de pesquisa com os achados do caso. A pesquisa conclui pela procedência da hipótese principal.