Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Wolf, Livia Maria de Souza Crepaldi |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-17082022-113243/
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Resumo: |
A presente dissertação tem por objetivo analisar os impactos da recuperação judicial sobre os contratos celebrados entre o devedor e outros agentes econômicos, bem como propor formas de mitigação desses impactos, de maneira a facilitar a manutenção dos contratos interempresariais relevantes para a reestruturação das atividades da empresa em crise, sem sacrificar além do necessário os interesses da parte contrária. O primeiro capítulo tece considerações sobre o processo de formação e desenvolvimento dos contratos interempresariais, examinando as condições necessárias para o surgimento da confiança dos envolvidos nas promessas recíprocas, bem como a importância do texto contratual e do ordenamento jurídico para o resguardo das legítimas expectativas construídas em torno da relação negocial. Analisa também os efeitos da recuperação judicial sobre essa dinâmica e algumas formas pelas quais o próprio devedor poderia recuperar a confiança daqueles que com ele contratam, mesmo na ausência de intervenção legal. O segundo capítulo examina o regime indiretamente estabelecido pela lei concursal brasileira para regência dos contratos do devedor em recuperação judicial, escrutinizando os dispositivos que tangenciam o tema e a aptidão destes para preservar e retomar a confiança nas relações negociais da empresa em crise. Ainda, analisa o entendimento dos tribunais pátrios sobre o tema dos contratos interempresariais do devedor em recuperação judicial, a fim de averiguar se o Poder Judiciário tem logrado compatibilizar adequadamente a força obrigatória dos contratos e o princípio da preservação da empresa. O terceiro e último capítulo dedica-se a investigar se uma regulação mais direta dos contratos do devedor em recuperação judicial poderia ter efeitos positivos na harmonização dessas diferentes ordens de valores, preservando, a um só tempo, a empresa viável e a segurança e a previsibilidade necessárias ao bom funcionamento do mercado. |
