Avaliação de Impacto de atividades de visitação em Unidades de Conservação de Proteção Integral – uma proposta à luz da ciência cidadã

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Pegler, Gabriela Francisco
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: áreas protegidas; Avaliação de Impacto Ambiental; decision making; Environmental Impact Assessment; monitoramento; monitoring; protected áreas; public use; tomadas de decisão; tourism; turismo; uso público
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-06092024-182311/

As áreas protegidas (AP) são essenciais para a conservação da biodiversidade. Apesar dos benefícios ambientais e socioeconômicos que proporcionam, essas áreas enfrentam questões gerenciais e financeiras que podem comprometer o alcance de seus objetivos. As Unidades de Conservação de Proteção Integral, estabelecidas no Brasil pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei Federal 9985/2000), têm o desafio de compatibilizar a conservação da natureza com atividades de uso indireto dos recursos naturais, como o turismo e a pesquisa científica. O turismo tem se apresentado como uma alternativa para o aumento de recursos financeiros destinados às AP e territórios. No entanto, o crescimento das atividades ligadas à recreação e ao turismo pode representar uma ameaça à conservação dos atributos naturais e aos serviços ecossistêmicos proporcionados por essas áreas, sendo indispensável a mitigação e o monitoramento dos impactos decorrentes dessas atividades. A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é uma ferramenta que visa prever as consequências ambientais de atividades com potencial de causar degradação ambiental, a fim de orientar melhores decisões. No entanto, a sua aplicação de forma adequada requer a coleta de dados constantes, a disponibilidade de recursos humanos e financeiros e a adoção de mecanismos de participação pública. Nesse contexto, a ciência cidadã desponta como um caminho promissor, no qual voluntários coletam dados e informações científicas para pesquisadores e gestores ambientais além de se engajarem nas tomadas de decisão e na formulação de políticas públicas voltadas à gestão ambiental. O objetivo deste trabalho é apresentar e discutir possibilidades para aprimorar a aplicação do instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental nas atividades relacionadas à visitação em Unidades de Conservação, a partir dos princípios e diretrizes da ciência cidadã. Para isso, é proposto um conjunto de procedimentos (framework) baseado em boas práticas da literatura, para avaliação de atividades turísticas/recreativas a serem implantadas nas áreas protegidas e para avaliação de atividades em curso. O framework é testado no Parque Estadual da Ilha Anchieta (PEIA), localizado no estado de São Paulo, Brasil. As boas práticas são identificadas a partir de duas Revisões Bibliográficas Sistemáticas que buscaram examinar as contribuições da AIA para a avaliação e o monitoramento dos impactos da visitação e identificar experiências relacionadas à implementação de programas/projetos de ciência cidadã em áreas protegidas. Vale destacar algumas vantagens do framework proposto: (a) potencial baixo custo relacionado à sua adoção; (b) possibilidade de utilizar protocolos já existentes para o monitoramento de parâmetros ambientais de interesse, baseados na abordagem da ciência cidadã; (c) capacidade das estruturas proporcionarem a organização e sistematização dos dados sobre os impactos das atividades turísticas/recreativas nas áreas protegidas e, por fim, (d) promoção de uma gestão da visitação fundamentada em evidências, evitando a centralização de tarefas e garantindo a continuidade das atividades a longo prazo. Ainda é possível destacar uma variedade de benefícios associados ao envolvimento público na avaliação dos impactos da visitação em áreas protegidas. Além de ampliar o apoio social e integrar diferentes atores à gestão dessas áreas, a ciência cidadã pode fomentar melhores práticas e um modelo de turismo de baixo impacto.