Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Siragna, Marilene Novelli
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Animais em extinção; Biodiversidade; Biodiversity; CBD; CITES; Comércio internacional; Convention on Biological Diversity; Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora; Direito comparado; Direito internacional; Fauna; Flora; Proteção ambiental; Sustainable use; Sustentabilidade; Synergy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-02102020-124028/

As convenções multilaterais que tratam do meio ambiente cresceram em número e em importância a partir da segunda metade do século XX. Este estudo destaca e compara duas dessas convenções, a Convenção da Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), escolhidas por serem as únicas potencialmente aplicáveis a todas as espécies de seres vivos e em qualquer habitat. Primeiramente, faz-se uma breve análise do contexto histórico e de sua influência na elaboração de cada Convenção para, em seguida, analisar os pontos de sinergia entre as convenções. Destes, dá-se destaque à questão da biodiversidade e do uso sustentável. Verificou-se que, ao contrário da CDB que trata detalhadamente dos citados temas, a CITES não os menciona especificamente, uma vez que seu enfoque é apenas o controle do comércio internacional da fauna e da flora ameaçados de extinção. Entretanto, ao buscar o objetivo proposto, a CITES estende-se, ainda que indiretamente, à conservação e ao uso sustentável das espécies listadas em seus anexos. A soberania é analisada sob os diferentes enfoques das convenções e as diferenças encontradas são demonstradas. A CDB aborda outros assuntos não cobertos pelo escopo da CITES. Destaca-se o acesso a recursos genéticos e os direitos da propriedade intelectual, bem como o seu reflexo na conservação da biodiversidade. Discute-se se há reflexo, compatibilidade ou incompatibilidade desses temas com a CITES. Por fim, com base no quanto estudado, analisa-se se há simetria ou assimetria entre as Convenções.