O princípio da par condicio creditorum e a recuperação judicial: fundamentos e limites ao tratamento diferenciado entre credores pelo plano de recuperação judicial

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Costa, Thiago Dias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bankruptcy; Concurso de credores; Equality; Insolvência; Insolvency proceeding; Pari passu principle
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-27112020-035437/

Esta dissertação tem por objetivo proceder ao estudo do princípio da par condicio creditorum, com o objetivo de posicioná-lo frente à evolução enfrentada pelo moderno direito concursal no Brasil, principalmente após a superveniência da LFRE e a introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, da recuperação judicial de empresas e do princípio da preservação da empresa viável. No primeiro capítulo são delimitadas as questões a serem respondidas, bem como a metodologia a ser utilizada. No segundo capítulo serão analisados o conceito e a abrangência do princí- pio da par condicio creditorum, em sua formulação clássica, bem como outros princípios semelhantes vigentes em ordenamentos jurídicos estrangeiros. No terceiro capítulo passar-se-á a um estudo mais detalhado acerca do papel que os credores desempenhavam no direito concursal anterior à LFRE, comparando-o com o papel por eles desempenhado atualmente. No quarto capítulo serão estudadas diversas situações práticas nas quais os planos de recuperação judicial vêm prevendo a instituição de tratamentos formalmente diferenciados entre credores componentes de uma mesma classe, de forma a demonstrar que a existência de tratamento formalmente diferenciado entre credores é uma realidade no direito concursal brasileiro. No quinto capítulo passar-se-á à análise da moderna configuração que o princípio da par condicio creditorum possui frente ao direito concursal atual, a fim de demonstrar que tal princípio vem se afastando de uma visão meramente formalista de igualdade, para se identificar com um conceito mais ligado à igualdade material. No sexto capítulo procederemos a uma série de considerações relativas ao princí- pio da preservação da empresa em seu potencial conflito com a par condicio creditorum, especialmente na situação em que seja eventualmente necessário flexibilizar a par condicio creditorum para permitir à recuperanda a elaboração de um plano cuja aprovação seja viável. No sétimo capítulo passaremos ao estudo de uma grave consequência da reunião de interesses heterogêneos dentro de uma mesma classe de credores, que é a perda de legitimidade da decisão tomada pela Assembleia Geral de Credores, com a proposição de eventuais soluções para o restabelecimento da legitimidade da decisão assemblear. Por fim, no oitavo e último capítulo, serão tecidas considerações breves acerca do papel que o Poder Judiciário deve desempenhar frente à análise do eventual descumprimento ao princípio da par condicio creditorum.