Estratégias do credor face à (possibilidade de) recuperação judicial, concurso especial e concurso universal de credores

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Schlösser, Gustavo Miranda
• Orientador(a): Cavalli, Cássio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Devedores e credores; Sociedades comerciais; Recuperação; Falência; Insolvência; Concurso universal; Concurso especial; Obrigações
• Palavras-chave em Inglês: Debtors and creditors; Corporations; Reorganization; Bankruptcy; Insolvency; Universal competition; Special competition; Obligations
• Link de acesso: https://hdl.handle.net/10438/35457

O presente trabalho tem por objetivo responder a seguinte questão: Qual(is) a(s) estratégia(s) recomendável(is) para o credor quirografário, hipotecário ou proprietário ou cessionário fiduciário ampliar as chances de recebimento do seu crédito em face do devedor falido ou que passa por uma crise econômico-financeira? A fim de se alcançar tal objetivo, os capítulos iniciais trazem ao leitor uma visão global das preferências creditórias nos concursos de credores no ordenamento brasileiro. Adicionalmente, apresenta-se as posições assumidas pelos credores no âmbito da recuperação judicial, que pode ou não anteceder um concurso falimentar, mas, de toda forma, implica risco à satisfação do crédito. Outra questão secundária abordada pelo trabalho é a presença de distinções de posição quanto à preferência à satisfação do crédito no âmbito da execução particular (onde pode ocorrer o concurso especial), da recuperação judicial e da insolvência civil ou empresarial (falência), onde se dá o concurso universal. Tais distinções dão azo ao fenômeno denominado pela doutrina norte-americana de forum shopping, criando oportunidade para a adoção de comportamentos potencialmente contrários à manutenção do going concern value. Justifica-se a pesquisa pela ausência de obras que tratem de tais questões de forma conjugada. O fato dos diplomas normativos que regulam os principais institutos abordados neste trabalho serem recentes (2015, no caso do Código de Processo Civil, e 2020, quando a Lei nº 11.101/2005 foi alterada de forma substancial) e a relativa escassez de obras sobre os temas mostraram-se os principais obstáculos para o desenvolvimento do trabalho. Apesar disso, foi possível identificar que há poucas distinções quanto às preferências creditórias no ordenamento nacional e que as exceções à sujeição dos créditos à recuperação judicial harmonizam-se, em grande monta, a tais preferências. Mais importante, a análise das preferências creditórias permitiu extrair orientações para o credor, tanto no momento da contratação quanto da cobrança do crédito, e o estudo da jurisprudência possibilitou apontar os riscos e a incertezas inerentes às estratégias delineadas.