Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Salgado, Rodrigo Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito econômico; Direito urbanístico; Economia; Economic law; Urban space economic regulation; Urbanistic law; Uso do solo; Zoneamento urbano; Zoning
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-15032021-165130/

A presente tese de doutorado tem o objetivo de apontar as relações da norma de zoneamento de São Paulo de 1972 - Lei nº 7.805/72 - com o contexto político e econômico nacional do país no período. Revisitando o surgimento do instrumento em Frankfurt e passando pela produção normativa do zoneamento nos Estados Unidos, a norma de São Paulo é analisada aqui sob a perspectiva do direito econômico. O método escolhido tem o condão de superar os limites da dogmática jurídica sobre o instrumento, dimensionando assim a complexidade sócio-econômica que cria a demanda pela regulação do uso e ocupação do solo de uma cidade. Buscando compreender as condições sócio-econômicas que garantem a produção da lei de zoneamento além do nível entre indivíduos, esta tese também procura identificar quais são as consequências sociais da norma, tentando em alguma medida transpor tais consequências ao objeto aqui estudado. Não só, leva em conta as peculiaridades da posição do Brasil nas relações econômicas internacionais para identificar quais são as condições nacionais que influenciam na produção da norma de zoneamento.