Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Martins Neto, Heros Elier |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-07082020-141322/
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Resumo: |
O objetivo deste trabalho será analisar como o trust estrangeiro utilizado como ferramenta de planejamento sucessório por brasileiros impacta o direito à legítma no Brasil. A discussão será dividida em cinco partes. A primeira tratará do conceito, estrutura e finalidade de trust no direito inglês para contextualizar na discussão o leitor de origem romano-germânica. A segunda demonstrará a existência de normas sobre trust em jurisdições offshore (Ilhas Cayman, Jersey, Guernsey e Bermudas) e onshore (Estado de Nova Iorque nos Estados Unidos da América) que oferecem normas de barreira conhecidas como firewalls para proteger o patrimônio contra ataques fundados no direito de legítima dos herdeiros. A terceira cuidará do estudo dos antecedentes históricos da legítima em busca de elementos que justifiquem a sua mudança hoje. A quarta parte tratará da inconstitucionalidade da legítima com base na violação da igualdade entre brasileiros em razão de ser possível optar por estar ou não sujeito às limitações da legítima em um mundo com serviços jurídicos globalizados. A quinta e última será sobre a sugestão de lege ferenda de substituição da legítima pelo sistema de provisão de família do direito inglês. |
