A subjetivação jurídico-política de crianças e de adolescentes e o direito ao desenvolvimento: contribuições críticas do debate filosófico contemporâneo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Melo, Eduardo Rezende
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Children's rights; Desenvolvimento infantil; Direitos da criança e do adolescente; Direitos e garantias individuais; Direitos Humanos; Human rights; Philosophical critic; Proteção à criança e ao adolescente; Right to development; Subjectivation
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-29042021-224953/

A tese tem como eixo a reflexão sobre as inter-relações entre o direito ao desenvolvimento e as formas de subjetivação, ou seja, as formas pelas quais crianças e adolescentes são levadas a se constituir como sujeitos. Partindo de um referencial teórico de base foucaultiano, procede uma análise arqueológica da polissemia discursiva em torno do desenvolvimento em marcos normativos fundamentais, buscando mapear os campos de tensão (extra)discursivos. Cotejando fundamentos filosóficos com análises práticas, buscará entender as formas de subjetivação (neo)liberais, fundamentalmente a partir de Amartya Sen, com o sujeito de interesse, e sua expressão projetiva (Boutinet), e sociais, no Estado-Providência, sob uma modalidade disciplinar. Em ambos, veremos os modos de captura das e pelas crianças e adolescentes no imaginário e ação jurídico-políticos. Ao proceder o emparelhamento com as lutas de outros movimentos sociais, como de pessoas com deficiência, reflete sobre as razões diferenciais de tratamento dos direitos de crianças e as limitações de modelos de capacidade (Nussbaum) ou participativo (Fraser) por não discutirem alguns pressupostos de base que ditam o apagamento da política em nome da proteção e da proscrastinação da vida, numa permeabilidade comutativa entre desenvolvimento infantil e sociopolítico. Busca, então, repensar as possibilidades de subjetivação jurídico-política de crianças e adolescentes pautado por um pensamento da exterioridade (Foucault), valendo-se da crítica filosófica ao progresso (Lyotard, Beck, Bauman) e ao consentimento (Rancière) para refletir, sob a égide da potência da infância no pensamento (Lyotard), sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes (Foucault), tomando sua vulnerabilidade como resistência (Butler) e possibilidade de afirmação da diferenciação éticopolítica como acontecimento (Foucault).