Crianças e adolescentes entre a norma e a lei: uma análise foucaultiana

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Lemos, Flávia Cristina Silveira [UNESP]
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual Paulista (Unesp)
• Palavras-chave em Português: Democracia; Direitos humanos; Crianças; Adolescentes; Human rights; Children; Adolescents; Democracy
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11449/103185

Este trabalho apresenta uma análise genealógica foucaultiana das práticas dirigidas às crianças e adolescentes, no Brasil, a partir do período designado de Nova República. Partimos da hipótese de que estas práticas estão referenciadas em um direito normalizado, ou seja, um direito fundamentado mais nas normas do que nas leis, ao funcionar como dispositivo mediador da gestão de crianças e adolescentes, a partir do princípio de proteção integral prescrito no Estatuto da Criança e do Adolescente e de uma proliferação discursiva de peritos da norma a respeito do governo dos corpos de crianças e adolescentes, definidos como sujeitos de direitos no Código referido. Além da análise das políticas de proteção às crianças e aos adolescentes em um plano nacional, também, problematizamos práticas em nível local (municipais) e internacional (UNICEF). Portanto, deslocamos nosso olhar perspectivo genealógico para séries variadas de documentos, transversalizando-os e operando uma desconstrução de objetos que não são naturais, mas que emergiram no jogo contínuo de agrupamento de forças, que entram em composição e ruptura. Chegamos à conclusão que as práticas de proteção têm sido agenciadas a partir de um modelo híbrido de assistência, fundado na gestão técnica de riscos, subsidiado em uma ética: racional, utilitarista e desenvolvimentista. O Estado aparece como um regulamentador de políticas nacionais e locais sob a assessoria e execução de organismos internacionais multilaterais e bilaterais, de ONGs, de fundações de utilidade pública, de empresas privadas e de ações caritativas, formando um grande dispositivo de tutela, controle e proteção.