Amianto e poluição labor-ambiental: a efetividade do princípio da prevenção

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2020
Autor(a) principal: Rodrigues, Renata do Nascimento
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-04052021-004213/
Resumo: Os riscos causados pelo amianto são cientificamente comprovados pela literatura médica internacional há mais de um século, quando foram documentados os primeiros casos de doenças pulmonares decorrentes do contato com o mineral. Diante de tal fato, esse trabalho propõe-se a realizar uma análise sobre a necessidade de aplicação imediata e irrestrita do princípio da prevenção no contexto de exposição ao amianto, com a finalidade de proteger as gerações presentes e futuras de danos potencialmente irreversíveis à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Essa análise é precedida pela apresentação de uma linha histórica sobre o amianto, matéria-prima que inicialmente foi associada ao apogeu da industrialização e, posteriormente, despontou como motivo de luta entre a classe trabalhadora, para que fosse banido de todas as cadeias produtivas. Após breve apresentação dos dados que demonstram a previsibilidade do dano, explora-se o conceito de meio ambiente do trabalho - destacando-se a poluição labor-ambiental causada pela presença de partículas de amianto -, e dos princípios da prevenção e da precaução. Assumindo a premissa de que o único meio de evitar o risco é a prevenção, o trabalho encerra-se com uma proposta de ação nacional para a criação de um procedimento de identificação e eliminação dos resíduos que contém amianto, utilizando-se como ponto de partida o exemplo trazido pela legislação francesa.