Amianto e poluição labor-ambiental: a efetividade do princípio da prevenção - Rodrigues, Renata do Nascimento (2020)
Os riscos causados pelo amianto são cientificamente comprovados pela literatura médica internacional há mais de um século, quando foram documentados os primeiros casos de doenças pulmonares decorrentes do contato com o mineral. Diante de tal fato, esse trabalho propõe-se a realizar uma análise sobre a necessidade de aplicação imediata e irrestrita do princípio da prevenção no contexto de exposição ao amianto, com a finalidade de proteger as gerações presentes e futuras de danos potencialmente irreversíveis à saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras. Essa análise é precedida pela apresentação de uma linha histórica sobre o amianto, matéria-prima que inicialmente foi associada ao apogeu da industrialização e, posteriormente, despontou como motivo de luta entre a classe trabalhadora, para que fosse banido de todas as cadeias produtivas. Após breve apresentação dos dados que demonstram a previsibilidade do dano, explora-se o conceito de meio ambiente do trabalho - destacando-se a poluição labor-ambiental causada pela presença de partículas de amianto -, e dos princípios da prevenção e da precaução. Assumindo a premissa de que o único meio de evitar o risco é a prevenção, o trabalho encerra-se com uma proposta de ação nacional para a criação de um procedimento de identificação e eliminação dos resíduos que contém amianto, utilizando-se como ponto de partida o exemplo trazido pela legislação francesa.