O preço de transferência nas exportações do setor de celulose: um estudo de caso no aspecto tributário

• Ano de defesa: 2003
• Autor(a) principal: Rossetto, Vicente
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comércio internacional; Export; Exportação; International trade; Preços; Prices; Sistema tributário; Tax system; Transação; Transaction
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-23012024-123933/

O contínuo processo de globalização da economia faz com que as transações internacionais intercompanhias ampliem sua magnitude e assumam características cada vez mais complexas. No esforço de buscar sua justa parcela da receita proveniente destas transações, o Brasil introduziu legislação específica para sua tributação. No entanto, desde o início de sua vigência, a sistemática brasileira tem recebido diversas críticas, das quais a mais importante e recorrente relaciona-se aos pisos mínimos e tetos máximos a serem observados nas operações de importações e exportações, respectivamente. De acordo com os críticos da sistemática brasileira, os referidos parâmetros não seriam consistentes com o Arm\'s Length Principle, que fundamenta as legislações tributárias dos principais países industrializados, o que acarretaria a imposição de maior ônus tributário aos contribuintes sujeitos às normas brasileiras. Como precursor na regulamentação da tributação das transações internacionais intercompanhias e dada a magnitude de sua economia, os Estados Unidos da América têm influenciado as práticas tributárias dos países-membros da Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) e as de diversos outros países, a exemplo a do Brasil. Tendo em vista a influência da ótica tributária americana e o fato de os EUA ser o principal parceiro comercial brasileiro, este trabalho se propõe, de forma pragmática, a preencher a lacuna bibliográfica existente sobre a adequação das normas tributárias brasileiras sobre o preço de transferência internacional às dos demais países, em particular, às americanas. Neste contexto, por meio da metodologia de estudo de caso, foi analisada a situação de exportações de empresa brasileira, do segmento de celulose, para sua controlada nos Estados Unidos da América. As referidas operações foram submetidas ao tratamento tributário americano específico e confrontadas com a carga tributária que seria imposta pelas autoridades fiscais brasileiras. Os resultados obtidos indicam que as normas brasileiras são compatíveis com as americanas. Para permitir que o leitor disponha dos subsídios necessários para avaliar as conclusões deste estudo, a parte inicial deste trabalho compreende um breve sumário do ambiente do preço de transferência na ótica tributária e a estrutura metodológica para a abordagem do tema, seguindo-se um resumo das normas americanas, brasileiras e das diretrizes preconizadas pela OECD. Ainda, as regras americanas são detalhadas e comentadas, de forma a facilitar o entendimento do estudo de caso. No estudo de caso, procurou-se caracterizar a indústria de papel e celulose, com a exposição dos motivos determinantes da escolha de empresas do setor de celulose como objeto de estudo, seguindo-se a aplicação das regras americanas aos resultados dos participantes da amostra e os comentários pertinentes quanto ao impacto da aplicação da sistemática brasileira aos referidos resultados.