O efeito da natureza estatal para a integridade das sociedades de economia mista

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Almeida, Marcia Cristina Carris de
• Orientador(a): Fontes Filho, Joaquim Rubens
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Integridade; Governança; Interesse público; Sociedade de economia mista
• Palavras-chave em Inglês: Integrity; Governance; Public interest; Mixed capital company
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10438/25748

Objetivo – Este estudo se propõe a identificar as limitações trazidas pela natureza estatal para a integridade das sociedades de economia mista. Metodologia – A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, explorando entrevistas semiestruturadas com agentes do setor. Resultado – O resultado da pesquisa demonstra que, quando aplicado ao contexto das estatais, a busca pela integridade deve considerar que, em sua essência, esse setor possui idiossincrasias que podem impactar na capacidade de “honrar a palavra”. Porém a integridade empresarial não pode nem deve ser suprimida ou minimizada com a justificativa da função social ou interesse público, pois isso poderia representar, alguma forma de deturpação ou desvio da finalidade pública, com afronta a princípios constitucionais. Limitações – A pesquisa está limitada a sociedades de economia mista, isto é, com controle direto ou indireto da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, bem como às características de uma pesquisa qualitativa, a qual, apesar de permitir ampliar a compreensão dos fenômenos, contém riscos relacionados com a capacidade de generalização do estudo. Contribuições Práticas – A partir desses resultados, as sociedades de economia mista podem identificar eventuais riscos e limitações da integridade e, consequentemente, atuar na prevenção e mitigação desses riscos. Contribuições Sociais – Ao se identificar riscos de integridade, poder-se-á atuar no fortalecimento da governança e conformidade organizacional, reduzindo a probabilidade de escândalos corporativos e riscos de danos à imagem da organização e, em consequência, contribuindo para o desenvolvimento do mercado onde a estatal atua e, consequentemente para o país. Originalidade – Pelo nosso conhecimento, este é o primeiro estudo que relaciona a integridade das sociedades de economia mista com as singularidades da mesma, como é o caso do interesse público.