Filologia e Direito na edição e análise de um processo judicial de execução entre partes de 1821 com penhora de escravizados: encontros

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Amaral, Ana Carolina Estremadoiro Prudente do
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Civil Enforcement between parties; Enslaved People; Escravizados; Execução Cível entre partes; Filologia; História do Direito; History of Law; Judicial Process; Philology; Processo Judicial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-28092021-160701/

Os processos judiciais atestam variados aspectos da vida cotidiana do período em que tramitaram. Formada a relação processual entre as partes e o juiz, trazem o verdadeiro Direito aplicado, ou, segundo Poveda Velasco (2007) o \"Direito vivo\" de determinado período de nossa História, além de informações aptas a nos revelar muito do que se passava nas relações sociais, na economia e na política. Temos, portanto, que analisar filologicamente um processo judicial tem o condão de transformá-lo em fonte histórica, capaz de revelar o que fomos, abrindo caminhos e espaços para estudos das mais diversas áreas do saber. Nesse compasso, unir essas duas ciências - Filologia e Direito - nos permitirá responder, com clareza e fidedignidade, como as leis eram aplicadas no Brasil e em Portugal, como se davam as relações entre a colônia e a metrópole, os cargos pertencentes à estrutura judicial-administrativa e as pessoas que os compunham. O corpus deste trabalho é constituído de uma Ação de Execução entre Partes, datada de 1821, proposta pelo Capitão Antônio da Silva Prado, Socio Caixa dos Contractos do Novo Imposto da Meia Sisa dos escravizados ladinos, em face do Sargento-mor Ignacio de Araujo Ferraz, pelo não repasse da arrecadação que este último fez do tributo em Villa Bella da Princeza, na província de São Paulo, incidente sobre as transações mercantis de escravizados ladinos. A presente dissertação traz a análise destes autos de processo sob o viés do Direito e da Filologia, que convergiram no sentido de nos mostrar, além do conteúdo do texto, a província de São Paulo à época de tramitação dos autos, sua circulação e a questão dos escravizados, que foram penhorados e leiloados para o pagamento da dívida contraída pelo réu. Para que tais análises fossem realizadas na presente dissertação, elaboramos uma edição semidiplomática de todo o documento, acompanhado de seu fac-símile. Além disso, trouxemos um glossário com alguns termos jurídicos presentes nos autos, contextualizando-os. Por fim, tratamos da Filologia, considerando este processo judicial em sua unidade, mas também pertecente a um acervo judicial público, como curadora de textos históricos. Pretendeu-se, portanto, com o presente trabalho, contribuir para a formação da história do Direito e do Judiciário Brasileiro, já que muitos estudos jurídicos foram feitos com base na simples análise da legislação e jurisprudência vigentes à época, e não diretamente sobre um processo judicial, que seria uma fonte confiável da efetiva aplicação do Direito. Dessa forma, o labor filológico realizado nos autos tornou-se uma forma de preservação dessa espécie documental, tornando-o mais acessível a quem quiser compulsá-lo.