O momento da formação do contrato: das negociações preliminares ao vínculo contratual

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Grecco, Renato
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Contract formation; Contracts; Contratos; Direito Civil; Preliminary negotiations; Progressive formation of a contract; Recognition of a binding agreement
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-17092020-162520/

A dissertação tem por objetivo analisar a formação dos contratos cuja conclusão não é instantânea, isto é, daqueles contratos precedidos por uma fase de negociação. Os principais aspectos de estudo são a identificação da efetiva formação de um contrato e a determinação do momento em que o vínculo contratual é criado. O trabalho examina, portanto, se e quando um contrato pode ser reputado concluído, em especial um contrato de formação progressiva. A dissertação discorre, ainda, sobre outros aspectos da fase pré- contratual, analisando as características de alguns dos documentos elaborados nesse período. Analisa-se, ademais, a cláusula geral de boa-fé objetiva em suas diferentes funções, principalmente a forma com que modula a conduta das partes em negociação e a maneira como auxilia na interpretação e identificação da declaração negocial. A dissertação destaca valores como a confiança e a segurança do tráfego comercial e suas implicações no período pré-contratual e na interpretação das condutas das partes em negociação. Discorrese, ainda, sobre os elementos de existência do negócio jurídico (e, portanto, do contrato) e de que forma tais elementos devem ser identificados, notadamente em um contrato de formação progressiva. Por fim, a dissertação propõe e examina alguns critérios e balizas para nortear o operador do direito na identificação da conclusão de um contrato, com destaque à interpretação e identificação da declaração negocial.