Os poderes instrutórios dos árbitros: Fonte e limites

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Batista, Bruno Ferreira Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Arbitration; autonomia da vontade; devido processo legal; due process of law; evidences; instruction; Jurisdição; jurisdiction; party autonomy; power to produce evidence; procedure flexibility; prova (Direito Civil) > Brasil
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06052021-225558/

O objeto desta dissertação são os poderes instrutórios dos árbitros e a identificação da sua fonte e dos seus limites. Pretende-se compreender como os poderes instrutórios poderão ser exercidos pelos árbitros sem que ocorram arbitrariedades e sejam causadas nulidades processuais. Será demonstrado que os poderes instrutórios dos árbitros são semelhantes aos poderes instrutórios dos juízes, nos termos do ordenamento pátrio, e que a iniciativa probatória não enseja necessariamente uma violação ao devido processo legal. O estudo informará que os árbitros poderão gozar de grande liberdade para conduzir a instrução processual, sendo possível adaptar o procedimento às características do litígio e fazer uso de diversas técnicas internacionais. Pretende-se analisar os atos praticados ao longo do processo arbitral para viabilizar a sua instrução e indicar de que forma os árbitros poderão romper a inércia para otimizá-los, em prol da celeridade, da economia e da efetividade. Serão estudados regulamentos de órgãos arbitrais, nacionais e internacionais, para identificar o contexto de liberdade no exercício dos poderes instrutórios dos árbitros nas arbitragens institucionais. Também serão analisadas as recomendações internacionais para a produção de provas, que servem como norte de comportamento dos julgadores no processo arbitral. Por fim, serão identificadas as balizas a serem observadas pelos árbitros no exercício dos poderes instrutórios para que atuem no limite de sua jurisdição e em consonância com o devido processo legal.