A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilícito da pessoa jurídica para fraudar a meação

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Militello, Denny
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Código de Processo Civil (2015) > Brasil; Consensual Marriage; Corporate shares; Desconsideração da personalidade jurídica; Disregard of corporate entity or piercing of the corporate veil in its reverse form (piercing reverse) in Family Law; Dissolução da sociedade conjugal; Dissolution of companies or closed corporations; Divórcio; Equitable division of community property; Evaluation of corporate shares; Fraud committed to hide marital assets; Marriage; Meação; Partilha; Termination of the relationship
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-18122020-101726/

Essa dissertação de mestrado relata as formas de extinção do vínculo afetivo entre o casal. Trata da partilha de bens na dissolução do vínculo e os vícios que lhe podem acometer, tanto do ponto de vista consensual quanto litigioso. Especifica as formas de remediar eventual prejuízo sofrido em virtude de vícios e fraudes à meação. Aborda o conceito de quota social, capital social e patrimônio social. Comenta as formas de determinação e liquidação das quotas sociais. Analisa a ação de dissolução parcial de sociedade e formas de apuração de haveres. Finalmente, elenca algumas formas usuais de se fraudar a meação, principalmente, com o uso das prerrogativas da pessoa jurídica e analisa a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada no direito de família.