Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Ludmer, Sérgio
• Orientador(a): Gouveia, Lúcio Grassi de
• Banca de defesa: Gouveia, Lúcio Grassi de , Teixeira, Teixeira , Mendonça Jr., Delosmar Domingos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Pernambuco
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Departamento de Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Incidente de desconsideração da personalidade jurídica; Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica; Teoria da desconsideração da personalidade jurídica; Código de Processo Civil de 2015; Disregard doctrine; Devido Processo Legal; Contraditório e Ampla Defesa
• Palavras-chave em Inglês: Piercing/Unveiling the Corporate Veil; Procedural Aspects of the Disregard doctrine; Theory of the Disregard Doctirne; New Code of Civil Procedure; Due Process of Law; Adversarial system; Broad/Full Defense
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063

This paper has the purpose of assessing the normative framework relating to the Disregard doctrine (piercing/lifting the corporate veil) brought by the new Code of Civil Procedure, with an emphasis on the procedural guarantees. We assessed the fundamentals pertaining to the legal entity, the basis for its piercing/lifting and the legislative evolution of its adoption by the Brazilian legal system. We also assessed the procedural principles and guarantees underlying the disregard doctrine, evaluating important procedural matters of the application of such doctrine. Finally, we assessed how one can apply for piercing/lifting the legal entity as provided by the new code of civil procedure and its application in other areas of the Law.