A partilha de quotas sociais na dissolução do vínculo marital e o uso ilícito da pessoa jurídica para fraudar a meação - Militello, Denny (2017)
Essa dissertação de mestrado relata as formas de extinção do vínculo afetivo entre o casal. Trata da partilha de bens na dissolução do vínculo e os vícios que lhe podem acometer, tanto do ponto de vista consensual quanto litigioso. Especifica as formas de remediar eventual prejuízo sofrido em virtude de vícios e fraudes à meação. Aborda o conceito de quota social, capital social e patrimônio social. Comenta as formas de determinação e liquidação das quotas sociais. Analisa a ação de dissolução parcial de sociedade e formas de apuração de haveres. Finalmente, elenca algumas formas usuais de se fraudar a meação, principalmente, com o uso das prerrogativas da pessoa jurídica e analisa a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada no direito de família.