As redes empresariais de distribuição e o seu propósito comum

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Souza, Antonio Pedro Marques Garcia de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Business networks; Commercial contracts; Connected contracts; Contratos conexos; Contratos de distribuição; Contratos empresariais; Distribution networks; Distribution agreements; Redes de distribuição; Redes empresariais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-10072020-020926/

Neste trabalho, examina-se o surgimento das redes empresariais de distribuição e a existência de seu propósito comum. Iniciando-se pela análise das formas de organização empresarial, a partir do começo do século XX, passa-se às recentes alterações conjunturais, que redundaram na criação de estruturas híbridas de governança, nas quais se inserem as redes empresariais. Para contextualizar a sua formação, que se dá mediante a conjugação de contratos de distribuição (franquia, concessão comercial de veículo automotor e distribuição stricto sensu), buscou-se delinear as redes e seus vários modos de constituição, tendo em conta as técnicas distributivas de bens e serviços ao mercado consumidor. Defende-se, no trabalho, a existência de um nexo sistemático entre os contratos nas redes de distribuição, pautados pelo seu propósito comum, o qual cria para os participantes não apenas deveres relativos à sua relação contratual individual, mas também em relação à rede como um todo. Esta finalidade norteia a esfera contígua de interesses e conduta de cada um dos participantes, expressando um interesse da própria rede. A ampla pesquisa efetuada perante os tribunais nacionais revelou a aplicação, embora de modo incipiente e sem sistematização, do conceito de \"interesse da rede\" para dirimir disputas atinentes às redes de franquia. Neste trabalho, pretendeu-se sistematizar os contornos teóricos do interesse da rede e seu propósito comum, distinguindo-o do interesse social presente nas relações societárias, concluindo-se que o interesse da rede dissocia-se do interesse individual e coletivo de seus membros, orientando-se, em vez disso, por um objetivo próprio de aprimorar e conservar a eficiência jurídica do sistema de distribuição. Sustenta-se que as relações internas das redes de distribuição, por se formarem via contratos, em vez de participação societária, são precipuamente regidas por princípios do direito contratual e norteadas pelo propósito comum da rede, inclusive no que toca ao exercício de poder por parte do líder. Todas essas ponderações convidam à reflexão sobre o papel dos contratos comerciais diante da nova conjuntura econômica e forma de organização da atividade empresarial, da qual as redes empresariais são importante exemplo.