A transparência do processo arbitral

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Haddad, Ana Olivia Antunes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitragem; Arbitration; Confidentiality; Princípio da publicidade; Privacidade; Publicity; Secrecy; Transparency
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-09052021-223150/

No Brasil, as arbitragens comerciais costumam ser sigilosas, em razão das amplas regras de confidencialidade presentes nos regulamentos das instituições arbitrais, as quais, em geral, impedem a publicidade de qualquer ato do processo e de informações a seu respeito. Recentemente, porém, tem havido um grande clamor por mais transparência na arbitragem, tanto por parte da doutrina como de seus atores (partes, advogados, árbitros e instituições arbitrais). Diante disso, a presente dissertação busca responder a dois principais questionamentos: se a arbitragem comercial entre partes privadas, no Brasil, pode se beneficiar com um nível maior de transparência e, em caso positivo, como fazê-lo. Para tanto, inicialmente, buscou-se responder se é possível aumentar a transparência da arbitragem (a partir do estudo dos fundamentos e funções do sigilo no processo arbitral) e se fazê-lo seria benéfico ao sistema arbitral e à sociedade. Em seguida, foram analisadas soluções e propostas medidas práticas para de fato implementar o aumento de transparência desejado, sem eliminar as vantagens proporcionadas pelo sigilo e pela privacidade. Por fim, buscou-se analisar a questão da transparência em arbitragens comerciais com a Administração Pública, cujo regime jurídico é distinto daquele aplicável para arbitragens entre partes privadas.