Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Carolina Popoff Ferreira da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-25042013-163051/
|
Resumo: |
O presente trabalho estuda a proposta de criação de um Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil. Partindo de considerações acerca da efetividade processual e da crise da execução trabalhista, estudamos os Projetos de Lei regulamentadora do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. Para tanto, analisamos as instituições de garantia de créditos trabalhistas no Direito Internacional e no Direito Comunitário (União Europeia), sobretudo o Fondo de Garantía Salarial, instituição de garantia de créditos trabalhistas existente na Espanha que inspirou a disposição constitucional derivada. A seguir, foram analisados o Projeto de Lei n. 4.597-A, de 2004, o Projeto de Lei n. 6.541, de 2006, e o Projeto de Lei do Senado n. 246, de 2005. Finalmente, foram feitas considerações sobre a regulamentação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas no Brasil. |
