Como ser migrante ou refugiado impacta as chances de ser vacinado contra a Covid-19 no Brasil: uma análise quantitativa e qualitativa

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Ribeiro, Thais Tozzini
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Accessibility to Health Services; Acessibilidade aos Serviços de Saúde; Brasil; Brazil; Covid-19 Vaccination; Migrante; Migrants; Sistema Único de Saúde; Unified Health System; Vacinação contra Covid-19
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-15012025-125636/

Introdução - Destaca a importância da acessibilidade nas políticas públicas a migrantes e refugiados, para compreender o nível de implementação de Direitos Humanos. O direito à saúde é importante porque impacta na integração dos migrantes ao país de destino e a vacinação contra a Covid-19 é um bom caso prático, já que foi prescrita e aderida por quase toda população adulta. Objetivo Considerando que a legislação brasileira e os tratados internacionais que o Brasil é signatário conferem tratamento igualitário a brasileiros e migrantes em termos de direito à saúde, busca-se compreender se há diferença na acessibilidade do Sistema Único de Saúde brasileiro entre brasileiros e migrantes/refugiados e se somente o fato de ser migrante impactou nas chances da pessoa ser vacinada contra a Covid-19 no Brasil. Métodos Foi feita uma revisão de literatura enfocando o direito à saúde e a acessibilidade como um elemento importante deste direito. Em seguida, como parte quantitativa, foi desenvolvido um modelo de regressão linear múltipla, com 54 observações (sendo uma relacionada aos brasileiros e outra aos migrantes em cada Unidade Federativa) e variável dependente Proporção de indivíduos vacinados contra a Covid-19 com 1ª dose ou dose única em dados acumulados, em diferentes períodos do ano de 2021. As variáveis independentes foram escolhidas conforme conceito de acessibilidade e barreiras que impactam o acesso à vacinação dos migrantes, definidas conforme revisão da literatura. A acessibilidade foi medida a partir de dimensões geográfica, organizacional, sócio-cultural e econômica e as barreiras em termos linguísticos, informacionais, de comunicação, de idioma, legais/status migratório, documentais e comprobatórias, discriminação/xenofobia e medo de detenção e expulsão. O modelo também tem dummies para identificar as observações de migrantes e das regiões do Brasil. Finalizando, houve uma análise qualitativa, com a realização de sete entrevistas com representantes de organizações da sociedade civil, visando complementar, validar e questionar os resultados obtidos quantitativamente. Resultados Estatisticamente, os migrantes tiveram em torno de 20 pontos percentuais a menos de chance de estarem vacinados que os brasileiros, principalmente entre junho e agosto de 2021. Nenhum entrevistado discordou desses resultados. As dimensões geográfica e organizacional foram insignificantes, sendo que três dos entrevistados discordaram do primeiro resultado. A dimensão sociocultural foi parcialmente significante, com a variável de educação permanente nas UBS significante, mas a proporção de indivíduos matriculados no Ensino Superior não. À exceção de uma entrevista sobre a primeira, houve concordância sobre esses resultados. As dimensões econômica e informacional foram significantes e sem questionamentos pelos entrevistados, enquanto a dimensão documental foi significante, mas com sinal negativo, o que gerou estranheza em três entrevistados. Conclusões Os resultados quantitativos e qualitativos corroboram que houve uma diferença em termos de chance de estar vacinados contra Covid-19 entre migrantes e brasileiros, tanto pela significância estatística das variáveis migrante e relacionadas a condição migrante no modelo, como pelos depoimentos coletados nas entrevistas. Destaca-se, portanto, a necessidade de reforço em políticas públicas que enderecem as barreiras para os migrantes e refugiados aqui debatidas, como também a maior disponibilização de dados que permitam aprofundar estudos sobre a realidade dessas populações.