A resiliência nos conflitos fronteiriços: um exame sobre a disputa territorial entre os Estados da Bahia, Goiás e Tocantins na Ação Cível Originária 347

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cardim, Guilherme Henrique de Paula
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Geografia Política; Political Geography; Resilience; Resiliência; STF; Uti possidetis; Uti possidetis iuris
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-02102023-173554/

Trata-se de estudo sobre os conflitos de divisas interestaduais tramitados perante o Supremo Tribunal federal (STF) na Ação Cível Originária 347, na qual o Estado da Bahia questionava a cartografia oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a correta localização dos limites com os estados de Goiás e Tocantins, solicitando a extensão do território baiano em 15 (quinze) quilômetros além da linha que estava no mapa do IBGE, o que agregaria aproximadamente 15.000 (quinze mil) quilômetros quadrados de terras à Bahia. A problemática residia no fato de a Bahia e o estado de Goiás, sendo o Tocantins legalmente sucessor, terem pactuados em acordos interestaduais que os lindes seriam no divisor de águas das bacias hidrográficas dos rios São Francisco e Tocantins, situado na Serra Geral, também chamado de Espigão Mestre. Contudo, o fato do topo da Serra Geral ser extremamente plano dificultou a definição dos limites. Além disso, a Bahia possui uma extensa infraestrutura no topo da Serra Geral, enquanto Goiás e o Tocantins possuem acesso mais reduzido a essa localidade, haja vista que a face oeste desse relevo é escarpada. Desse modo, a expansão econômica, que se deu especialmente pelas culturas da soja e do algodão, partiu da Bahia adentrando em territórios que as Cartas do IBGE consideravam goianos e tocantinenses. Diante disso, a Bahia reivindicou no processo judicial uma nova demarcação, bem como o reconhecimento à acessão do território por uti possidetis, ou seja, por tê-lo ocupado. Essa indeterminação de divisas antes e durante o processo causou uma série de consequências para os cidadãos locais, pois tinham que arcar com a indefinição de qual estado eram habitantes. As dificuldades que ocorreram por conta dessa circunstância que perdurou durante quase 30 anos levou a população local a tomar medidas de adequação, para superar as inconveniências advindas dessa situação. A análise desse contexto de indefinição leva ao estudo da resiliência da população que conviveu com esse tipo de disputa territorial.