Barão do Rio Branco: entre o direito internacional e a política
Ano de defesa: | 2020 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17751 |
Resumo: | A presente dissertação tem o objetivo de analisar as contribuições do Barão do Rio Branco para o Direito Internacional. Primeiramente, analisa-se o percurso jurídico-diplomático do Barão do Rio Branco, antes de assumir o cargo de Ministro das Relações Exteriores, em 1902. Nesse período, Paranhos Jr. atuou na delimitação das fronteiras brasileiras, notadamente nas questões de Palmas e do Amapá, momento no qual aplicou-se a doutrina de limites brasileira, baseada na ocupação efetiva do território e no princípio do uti possidetis. Posteriormente, estuda-se a atuação do Barão do Rio Branco como Ministro das Relações Exteriores entre 1902 e 1912. Durante esse decênio, Paranhos Jr. atuou na consolidação das fronteiras brasileiras com o Peru, com a Bolívia, com a Colômbia, com a Grã-Bretanha e com o Uruguai, momento fecundo para o Direito Internacional na resolução das contendas com os vizinhos. Finalmente, apresenta-se, em perspectiva crítica, a contribuição do Barão do Rio Branco para o Direito Internacional Geral, assim como para a conformação da sociedade internacional e regional da época |