Publicidade, presunção e fé pública: uma análise do sistema registral imobiliário brasileiro a partir da Lei no 13.097/2015

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Santos, Vanessa Paula dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito imobiliário > Brasil; Effects of publicity; Fraud against creditors in enforcement proceedings; Legislação > Brasil; Private law; Public faith principle; Publicity; Real Estate law; Real Estate registry; Registro de imóveis > Brasil; Rights in rem; Unenforceability
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30042021-000022/

Este trabalho versa sobre os efeitos das normas contidas nos artigos 54 caput, 54 parágrafo único e 55 da Lei nº 13.097/2015. Para tanto, foi feita um estudo da formação histórica do sistema registral imobiliário brasileiro, no aspecto de organização territorial inicial, bem como no jurídico, tendo como escopo as primeiras normativas sobre o Registro de Imóveis. Nesse sentido, importou analisar os institutos envolvidos no debate dos efeitos materiais do registro imobiliário, esclarecidos a partir do direito comparado e da jurisprudência do STJ acerca da aquisição pelo terceiro de boa-fé. Por fim, chegou-se ao exame e à interpretação dos próprios enunciados da lei que popularmente instituiu a \"concentração dos atos na matrícula\", buscando demonstrar se houve avanços nos sistema registral, tal como a adoção do princípio da fé pública.