A negociação coletiva labor-ambiental

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Pivatto, Bruno Tauil
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-16082022-092707/
Resumo: A negociação coletiva labor-ambiental, a qual se instrumentaliza formalmente por meio de convenções coletivas e acordos coletivos que tratam sobre questões relativas ao meio ambiente de trabalho, é tema de extrema pertinência para a ciência do direito, eis que, pela via do diálogo social, são celebradas cláusulas jurídicas autônomas que repercutem nas condições laborais individuais e coletivas e, por conseguinte, na saúde e segurança dos trabalhadores. Trata-se de instituto que inter-relaciona duas importantes subáreas do Direito do Trabalho, quais sejam: o direito coletivo de trabalho e a saúde, higiene e segurança no trabalho. Em relação à primeira, cabe destacar que a negociação coletiva de trabalho possui status constitucional e é fomentada no cenário interno e em âmbito internacional, sendo reconhecida como uma fonte essencial para o desenvolvimento das relações de trabalho. Já em relação à segunda, consigne-se que os cuidados com o meio ambiente do trabalho e com a pessoa do trabalhador decorrem de direitos e garantias fundamentais, tais como o direito à vida, à dignidade da pessoa humana, à saúde, à segurança, ao trabalho, à melhoria da condição social, à redução dos riscos inerentes ao trabalho e ao bemestar social. Portanto, partindo-se da importância singular de cada subárea e os seus expressivos impactos nas relações laborais, o que será tratado, respectivamente, nos dois primeiros capítulos, a presente pesquisa destina-se a identificar e analisar, através dos métodos exploratório, hermenêutico e indutivo, as normas heterônomas que tratam sobre tal instrumento coletivo em matéria de saúde, higiene e segurança no trabalho no Brasil, visando entender, especificamente, as possibilidades e limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico e os seus efeitos consequentes nas relações de trabalho, em especial na criatividade jurídica das partes negociantes.