O contrato de trabalho intermitente brasileiro: a necessidade de regulação por meio da negociação coletiva

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Brolio, Raphael Jacob
• Orientador(a): Matsushita, Thiago Lopes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contrato de trabalho intermitente - Brasil; Negociação coletiva de trabalho - Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Intermittent labor contract - Brazil; Collective bargaining - Brazil
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21817

The main objective of the paper is to show the need for collective bargaining to regulate the Brazilian labor contract (intermittent mode), considering the current national legislation, which is scarce and precarious regarding the matter