Transparência pública na gestão e disponibilização de informações sobre conservação da natureza em imóveis rurais privados: o caso do Cadastro Ambiental Rural

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Verdasca, Stella
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cadastro Ambiental Rural (CAR); Conservação em terras privadas; Dados Abertos; Environmental information; Informação ambiental; Open Data; Privacidade; Privacy; Private land conservation; Public transparency; Rural Environmental Registry (CAR); Transparência pública
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-22102020-000335/

A publicitação de informações confiáveis, acessíveis e transparentes sobre a conservação da natureza em terras privadas é importante para que a sociedade aumente a confiança no poder público, participe democraticamente das discussões e acompanhe as ações de conservação e seus resultados. O Cadastro Ambiental Rural (CAR), criado no âmbito da Lei Federal nº 12.651/ 2012, é um registro público eletrônico, com finalidade de integrar as informações das propriedades, bem como compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e combate ao desmatamento. Nesse contexto, esse trabalho teve como principal objetivo analisar o papel da transparência pública para o alcance dos objetivos dos instrumentos voltados para a conservação da natureza em imóveis rurais privados. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sistemática sobre a transparência na gestão e disponibilização das informações sobre conservação da natureza em terras privadas. Os resultados obtidos nesta etapa passaram por uma Análise de Conteúdo, a partir da qual foram elaboradas: uma lista com 82 boas práticas; uma lista com 35 benefícios da transparência pública e 11 problemas decorrentes de sua ausência; e, uma lista com 8 problemas ou riscos associados à disponibilização de informações. Os resultados dessa etapa revelaram que a falta de transparência pública é uma característica comum entre os diferentes instrumentos e contextos geográficos estudados. A primeira etapa da pesquisa subsidiou também a construção de questionários, os quais foram enviados para as partes interessadas diretamente no CAR, sendo obtidas 51 respostas. As boas práticas, benefícios e problemas foram validados ao contexto do CAR. Observou-se que o CAR é um instrumento com potencial não só para conservação em terras privadas, mas também para gestão das propriedades e combate ao desmatamento. Porém, é preciso investir na validação dos dados autodeclarados e aumentar a disponibilização das informações. Os principais problemas encontrados estão relacionados à baixa capacidade institucional e receio dos proprietários com o uso das informações. Assim, concluiu-se que o fornecimento das informações relevantes é condição para o exercício pleno da cidadania, permitindo o controle social necessário das atividades públicas e privadas. Com relação ao CAR, existe a percepção das partes interessadas de que o instrumento não é suficientemente transparente para atender aos objetivos estabelecidos pela legislação florestal. Desta forma, espera-se que a identificação dos aspectos relacionados à transparência pública no acesso e gestão das informações possa contribuir para o melhoramento de CAR e, de maneira mais abrangente, dos modelos de governança ambiental dos diversos instrumentos existentes para conservação da natureza em imóveis rurais privados.