Concorrência normativa no direito penal: reflexões à luz dos crimes ambientais

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Kassada, Daiane Ayumi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Apparent contest of criminal norms; Concurso de crimes > Brasil; Crime ambiental > Brasil; Direito Penal Ambiental > Brasil; Environmental crimes; Integrate valuation of the fact principle; Joinder of offenses; Meio ambiente > Brasil; Ne bis in idem material principle
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-04052021-010345/

O estudo da questão concursal, esta compreendida pelo concurso de delitos e pelo concurso aparente de normas penais, é objeto de muitas discussões de ordem dogmática, especialmente no que diz respeito à ausência de uma clara delimitação entre estes dois institutos. Quando recai sobre uma mesma unidade de fato jurídico mais de um tipo penal surge a tarefa importante de definir se estaremos diante de uma unidade ou pluralidade de delitos. Em relação aos crimes ambientais, esta questão se torna ainda mais relevante, uma vez que há uma grande possibilidade de sobreposição de tipos penais contidos na Lei 9.605/98, o qual será objeto desta pesquisa. Os métodos utilizados são o estudo de casos derivados de debate na jurisprudência pátria e revisão bibliográfica acerca do tema para melhor compreensão e discussão das indagações pertinentes inseridas no âmbito da questão concursal penal-ambiental, o qual possui como fundamento os princípios do ne bis in idem material e o da íntegra valoração do fato. Ademais discutir-se-á como aplicar os critérios aventados para a solução do concurso aparente de normas penais considerando os desafios que podem estar presente em cada um deles levando em conta o sistema de tipos ambientais desenhado pela Lei 9.605/98 que traz uma série de peculiaridades a serem examinadas, bem como verificar-se-á como a análise integrada e sistemática do bem jurídico meio ambiente, estrutura do delito e a respectiva redação penal pode contribuir para um estudo mais adequado da questão concursal no Direito Penal na seara da sobreposição normativa penal-ambiental. Ao final, far-se-á uma proposta de resolução dos casos inicialmente apresentados para refletir criticamente o rendimento teórico dos pressupostos desenvolvidos pela doutrina sobre a questão concursal na concretização prática da relevância temática.