Direito patrimonial de autor como bem móvel: repercussão nos direitos de garantia

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Andrade, Luiz Fernando Plastino
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assets (civil law); Bens móveis; Copyright; Direito autoral; Garantia real; Movable property; Patrimônio (Direito civil); Security in rem
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082023-152549/

A lei de direitos autorais brasileira estabelece que os direitos autorais são equiparados a bens móveis para fins legais. Partindo dessa premissa, investiga-se o significado normativo de tal disposição para o regime do direito patrimonial de autor frente ao tratamento dado aos bens móveis pelo Código Civil. A análise da natureza, conteúdo e características desse direito mos- tra tanto elementos de contato com outros entes jurídicos classificados como bens móveis com dificuldades na aplicação do regime, que requerem um esforço interpretativo para conci- liar os institutos. Verifica-se, em especial, a adequação do direito patrimonial de autor às figu- ras típicas de garantia aplicáveis, quais sejam, o penhor e a alienação fiduciária em garantia, para se determinar como tal direito poderá ser utilizado na segurança de créditos.