Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2023 |
Autor(a) principal: |
Andrade, Luiz Fernando Plastino |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21082023-152549/
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Resumo: |
A lei de direitos autorais brasileira estabelece que os direitos autorais são equiparados a bens móveis para fins legais. Partindo dessa premissa, investiga-se o significado normativo de tal disposição para o regime do direito patrimonial de autor frente ao tratamento dado aos bens móveis pelo Código Civil. A análise da natureza, conteúdo e características desse direito mos- tra tanto elementos de contato com outros entes jurídicos classificados como bens móveis com dificuldades na aplicação do regime, que requerem um esforço interpretativo para conci- liar os institutos. Verifica-se, em especial, a adequação do direito patrimonial de autor às figu- ras típicas de garantia aplicáveis, quais sejam, o penhor e a alienação fiduciária em garantia, para se determinar como tal direito poderá ser utilizado na segurança de créditos. |