Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.

• Ano de defesa: 2000
• Autor(a) principal: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito ambiental; Environmental law; Garimpagem; Gold; Mineral policy; Mining; Ouro; Política mineral
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3134/tde-01072024-110703/

O garimpo de ouro no Brasil perpassa a história mineral brasileira, começa no Brasil Colônia, ressurge nos anos 70, e tudo leva a crer que esta atividade irá persistir no futuro. Houve sempre, contudo uma dificuldade de entender e enquadrá-la tanto no seio do setor mineral como da sociedade, levando à sua marginalização e ilegalidade. Esta situação tem criado inúmeros problemas para o setor mineral e para a sociedade brasileira e não tem permitido que a atividade contribua para o desenvolvimento econômico do país. Esta tese analisa o garimpo no seu contexto histórico e atual, a legislação do ouro desde o Período Colonial até à atualidade e apresenta uma radiografia sintética do garimpo de ouro no brasil. Estas análises possibilitaram o entendimento do complexo fenômeno garimpeiro face à realidade brasileira, permitindo comprovar a hipótese principal desta tese de que a ilegalidade do garimpo é fruto, em grande parte, da própria regulamentação que nunca conseguiu apreender a lógica econômica, técnica e social do garimpo e a enquadrar face aos interesses superiores do Estado. Este descolamento da regulamentação garimpeira das relações econômicas e sociais é um fenômeno que não afeta somente o setor mineral mas perpassa o Direito Brasileiro como um todo, e que é exaustivamente tratado pelo movimento do Direito Alternativo. O caminho traçado por esta tese, todavia, no referente às soluções para enfrentar este distanciamento é diferente do preconizado pelateorias do Direito Alternativo; ou seja, o uso alternativo do Direito, e investe na transformação do Direito vis-a-vis a realidade do \"ser\". Nesta direção, as teorias da governança dos recursos naturais, mais concretamente as relacionadas aos Recursos de Acesso Livre - (Open Access Resources), permitem o entendimento do problema do controle no uso e preservação deste tipo de recursos, nos quais se pode enquadrar os minerais trabalhados pelas atividades ) garimpeiras. Com esta base teórica se retiram algumas conclusões que permitem dar subsídios para a elaboração de legislações mais próximas da realidade garimpeira e que podem permitir um real enquadramento do mundo jurídico, e quem sabe pela primeira vez na história permitir uma real contribuição do garimpo de ouro ao desenvolvimento econômico e social da sociedade brasileira.