A atuação dos tabelionatos de notas como instrumento de acesso à justiça: possibilidades diante de uma visão mais atual do acesso à justiça

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Sousa, Marilia Reato Silva de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: access to justice; acesso à justiça; debureaucratization; dejudicialization; desburocratização; desjudicialização; juridical security; pacificação social; public notary; segurança jurídica; social pacification; tabelionato de notas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10092021-162928/

O acesso à justiça é tema complexo, porém essencial ao adequado funcionamento de um Estado Democrático de Direito. Os notários são uma instituição que se originou junto com a civilização, justamente para atender demandas sociais, o que continuam fazendo até os dias atuais. Nesse contexto, propõe-se estudar as possíveis contribuições dos tabelionatos de notas ao acesso à justiça. Primeiramente foi feito um estudo e uma reinterpretação dos termos acesso à justiça e jurisdição. Acesso à justiça envolveria, sob esse novo aspecto, situações de alta relevância social em que o Estado de alguma forma atua, mas que não envolvam, necessariamente, conflitos. Então, foi analisada a origem do notariado e suas funções social e econômica. Finalmente, propôs-se ao estudo das formas de contribuição do notariado ao acesso à justiça, visto aqui nessa concepção mais ampla, abrangendo também aspectos relacionados à desburocratização, desjudicialização e à segurança jurídica. Propôs-se um estudo das contribuições dos notários sob as óticas da superação dos óbices de acesso à justiça, além de sua atuação em atos mais específicos, proporcionando mais uma via de acesso a um sistema de justiça que se apresenta como \"multiportas\". Tudo isso diante do objetivo de se atingir uma cultura de pacificação social, como proposta pelo legislador brasileiro. Ao final, foram analisadas algumas propostas de novas formas de contribuição dos notários, como veículos de acesso à justiça, desburocratizando e desjudicializando na medida do que for possível diante da necessidade de se garantir segurança jurídica à sociedade. Concluiu que, longe de burocracia desnecessária, o tabelião de notas é importante veículo de acesso à justiça, com capacidade de receber ainda mais atribuições para servir melhor à sociedade.