Compliance no tabelionato de notas: análise sob a perspectiva da proteção de dados

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Vieira, Rafaela Dutra
• Orientador(a): Trindade, Manoel Gustavo Neubarth
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito da Empresa e dos Negócios
• Departamento: Escola de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tabelionato de notas; Programa de integridade
• Palavras-chave em Inglês: Compliance; Notary public; Integrity program
• Área do conhecimento CNPq: ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito
• Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/11795

A busca social por transparência e integridade no mercado apresenta crescimento acentuado no meio empresarial brasileiro. A necessidade de organização, prevenção e controle interno das instituições, aliada à crescente valorização das empresas que mantêm boa reputação perante os consumidores fez com que o interesse pela adoção de ferramentas que potencializam o agir em conformidade aumentasse. Esse fenômeno deu origem ao questionamento acerca de como construir programas de compliance eficazes para o estabelecimento de padrões de conduta dentro das organizações. Além disso, desencadeou o aumento exponencial da preocupação com o tratamento de dados pessoais pelas empresas e pelas serventias extrajudiciais – notariais e registrais. Embora, tecnicamente, não esteja enquadrado no conceito de empresa, o tabelionato de notas é uma instituição que opera de forma bastante semelhante a uma. A presente pesquisa tem por escopo a abordagem do tema do compliance aplicado ao tabelionato de notas sob a perspectiva da proteção de dados, o que será realizado por meio do método dedutivo. O procedimento adotado foi o monográfico. A técnica de pesquisa empregada foi a qualitativa e bibliográfica. Inicialmente, tratar-se-á acerca da atividade notarial sob a perspectiva da análise econômica do Direito, partindo do estudo das bases do Direito e Economia, até a análise do papel do Tabelionato de Notas na esfera econômica. Ainda, abordar-se-á o tema do compliance na serventia notarial, de forma especial, identificando os elementos a serem considerados quando da elaboração do plano de conformidade. Tratar-se-á, em seguida, acerca da proteção de dados no âmbito do tabelionato de notas, o que abrange tanto a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, quanto os provimentos estaduais da Corregedoria Geral de Justiça que regulamentam a matéria no contexto extrajudicial. Por fim, como produto da presente pesquisa, apresentar-se-á um programa de compliance aplicado à atividade notarial, a fim de que esse possa auxiliar as serventias notariais em seu processo de adaptação às normas de proteção de dados.