Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2018 |
Autor(a) principal: |
Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Tese
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-06112020-192827/
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Resumo: |
O presente estudo tem por objeto a análise dos direitos das Catadoras e dos Catadores na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010 e o Decreto Regulamentar n° 7.404/2010) e das estratégias para efetivar sua emancipação econômica, fatos que passam tanto pelo cumprimento das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos (poder público e setor empresarial), quanto pela ampliação das lutas do Movimento dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis na conscientização de classe e política dos catadores. Para tal, o estudo inicia com a contextualização da política de resíduos, onde são traçados seus aspectos relevantes quanto aos seus objetivos, princípios, diretrizes, entraves e atuação dos administradores públicos no âmbito (nacional, estadual e municipal) no que se refere aos planos de resíduos sólidos e a inclusão da catadora e do catador. Em seguida, apresento os caminhos percorridos pela classe de catadores até o seu reconhecimento na agenda de resíduos, desde o surgimento da atividade, situação socioeconômica dos catadores, questão do gênero, relativo às mulheres e a importância da criação do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. Após, para melhor compreender os direitos alcançados pelos catadores, o estudo faz uma análise das dimensões da política de resíduos com os direitos humanos, direito ao desenvolvimento e direitos sociais, identificando que os direitos da catadora e do catador estão no âmbito dos direitos fundamentais. Partindo para o campo da efetividade dos direitos da catadora e do catador, a análise adentra nas responsabilidades dos geradores (poder público e setor empresarial) e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, com intuito de mostrar que nas obrigações dos geradores está também a inclusão dos catadores, especialmente nos sistemas de coleta seletiva e logística reversa. Por fim, apresento os mecanismos do Movimento Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis na conscientização e emancipação econômica da classe de catadores. |