Uma história do pango na Vara

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Campos Junior, Antonio da Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito; Health; História; History; Law; Maconha; Marijuana; Saúde
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-23022023-135503/

Nos tempos pós 1945, a dinâmica das transformações impactou a vida humana em todas as esferas. O cenário socioeconômico e político se caracteriza pela hegemonia da globalização neoliberal. Da economia da droga, emerge a economia do crime e a necessidade de separar o criminoso; assim, a maconha, como droga proscrita, justifica um sistema de justiça criminal voltado para a segregação legal, pois legitimada pelo Estado. Na história da Cannabis sativa, são encontrados os discursos das políticas das drogas e dos saberes científicos, ambos enviesados pelos interesses de controle dos sujeitos, estabelecendo na pesquisa uma descrição do discurso da criminalização da maconha, considerando os elementos discursivos dessas narrativas, a análise se desenvolve a partir da escavação do significante maconha disposto nos documentos legais, que são as decisões da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande - firmadas entre os anos de 1976 e 2005. Defende-se a tese de que o discurso sobre o uso da maconha destas sentenças relaciona maconha e marginalidade. Assim, se faz importante analisar e descrever o conjunto das coisas ditas e escritas, as práticas discursivas que colocam em circulação e chancelam o discurso proibicionista. Foucault compreende o termo enunciado como o modo de existência de um conjunto de signos. É esse modo que possibilita, ao enunciado, referir-se a objetos, a sujeitos, a relacionar-se com outras formulações e ser repetível. Assim, considerando a definição de enunciado firmada por Foucault, temos o giro onde o signo passa a ser tratado como enunciado, nesse limiar, abandona-se a composição tricotômica do signo (significante, significado e referente) para se assumir as funções do quadrilátero do enunciado (referencial, posição dos sujeitos, campos associados, materialidade). A análise e descrição do enunciado maconha mostram que a relação estabelecida entre as formações discursivas do direito e da saúde sustenta e dá condição de possibilidade para um discurso que correlaciona o uso da maconha com a marginalidade.