Contratos existenciais e de lucro: uma nova tipologia

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Carvalho, Patricia Miyuki Hayakawa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Causa; Cause; Contratos existenciais e de lucro; Effectiveness; Eficácia; Existential and profit contracts; Função social do contrato; Legality; Social function of contracts; Validade
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-22102020-234158/

Esta pesquisa tem por objeto contratos existenciais e de lucro, dicotomia elaborada recentemente na doutrina brasileira. Investiga a natureza de tais categorias contratuais, seus traços distintivos, bem como as diferenças na intervenção judicial em tais tipos de avença. No capítulo inaugural, a investigação parte do exame de textos do criador da dicotomia, Antônio Junqueira de Azevedo, a fim de delinear os conceitos de contratos existenciais e de lucro. Essa análise, conjugada com textos acadêmicos supervenientes sobre o tema, serve para identificar os traços distintivos de tais contratos na teoria do negócio jurídico. Examina-se a causa final como ponto distintivo entre as categorias. O capítulo inclui um estudo sobre os limites da causa final como indicadora de interesses existenciais nos contratos, chegando-se à ideia de que qualquer avença pode deter, em sua execução, traços existenciais. No segundo capítulo, teorias sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais foram utilizadas para delinear um guia de fundamentação e controle das intervenções judiciais nos contratos existenciais, o tipo essencialmente novo da dicotomia. Teses que concebem a regulação contratual de modo similar aos contratos existenciais e de lucro foram objeto de análise no terceiro capítulo, enriquecendo o trabalho com soluções aos problemas que a dicotomia brasileira propõe solucionar. Analisa-se no último capítulo como a intervenção judicial nos planos da validade e eficácia dos contratos muda em vista da natureza distinta de cada categoria em exame. A causa final e a cláusula geral da função social do contrato são os fios condutores da análise, traçando um iter analítico das situações jurídicas abarcadas pelas categorias acima, bem como dos limites e possibilidades de intervenção judicial nos referidos contratos.