Causa e reciprocidade nos contratos eletrônicos : uma análise sobre o sinalagma e sobre a intermediação das plataformas

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Furtado, Marcio
• Orientador(a): Silva, Luis Renato Ferreira da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Contratos eletrônicos; Reciprocidade; Causa (Direito civil)
• Palavras-chave em Inglês: Cause; Reciprocity; Synallagma; Electronic contracts; Intermediation; Gatekeeper
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/253281

Causa é termo polissêmico que, por diversas vezes, foi utilizado como justificativa para “justiça” nos negócios jurídicos, em especial um de seus significados estudado e utilizado por Aristóteles, a causa como sinalagma, uma identificação de reciprocidade entre as prestações nos negócios jurídicos bilaterais, os contratos. Após a retomada dos estudos dos textos gregos na Idade Média, em especial por São Tomás de Aquino, houve um abandono gradual da teoria aristotélico-tomista, principalmente com o surgimento do individualismo jurídico. Passados os anos, verifica-se, contudo, que o abandono da teoria de justiça comutativa descrita em Aristóteles foi um equívoco, devendo ser retomada como base de uma teoria de justiça na análise dos contratos, em especial com as novas formas eletrônicas que surgiram nas últimas décadas. E tais formas surgiram não apenas com a virtualização dos contratos, mas com mudanças culturais e econômicas, principalmente com o surgimento das plataformas. Em uma economia de compartilhamento, as plataformas passaram a intermediar as relações entre diversas partes, funcionando como gatekeepers dessas novas formas de relação em escala global. O presente estudo analisa a aplicabilidade da reciprocidade (causa sinalagmática) para a hermenêutica jurídica dessas novas contratações que contam com as plataformas como intermediários, em casos já analisados pelo judiciário, como o Airbnb, e em novas contratações, como o financiamento coletivo (crowdfunding) e contratos de compartilhamento de transporte.